TCU dá pito em BNDES por causa de Arena Corinthians

MSN ESPORTES

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu uma bronca no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em seu último relatório sobre o andamento das obras da Arena Corinthians. Responsável por fiscalizar o dinheiro público, o órgão reclamou da falta de transparência no processo do empréstimo de R$ 400 milhões para a construção do estádio em Itaquera (SP), palco da abertura da Copa do Mundo - o recurso ainda não foi liberado.

O foco da análise do TCU para a elaboração deste último parecer publicado em fevereiro é em cima do contrato entre o BNDES e a Caixa Econômica Federal (CEF), que vai atuar como repassadora do crédito para o clube.

Sob a justificativa de confidencialidade com a CEF, o BNDES, no entanto, se recusou a entregar os documentos solicitados, inicialmente. A indignação do órgão por não obter a papelada desejada, mesmo com o compromisso de manter os segredos, é explicada pela preocupação em conhecer as garantias oferecidas para o quitamento da dívida e a capacidade do beneficiário em conseguir retornar todo o dinheiro para os cofres públicos no prazo estipulado.

"A unidade técnica trouxe ocorrência que considero ser de extrema gravidade. Trata-se da omissão de informações relativas ao beneficiário do recurso necessárias e fundamentais para a avaliação da estrutura de garantias oferecida, bem como da capacidade de pagamento do mutuário. Sonegaram-se informações - sob o pretexto de confidencialidade - fundamentais para a apreciação do controle externo relativa à legalidade dos atos para à aprovação do financiamento, especificamente quanto aos requisitos normativos referentes à capacidade do beneficiário para a assunção de crédito", explica o órgão, em um trecho do texto.

"Jamais, afinal, o BNDES poderia contratar o financiamento sem a comprovada capacidade de pagamento do beneficiário, sob pena de iminente risco de prejuízo concreto de recursos federais. Ao impedir o acesso aos documentos que comprovam essa capacidade de pagamento, cerceou-se o órgão constitucionalmente incumbido de avaliar a legalidade e a motivação na boa aplicação desses recursos públicos; ainda mais quando respectivos a empréstimos subsidiados", completa, em outra parte do relatório.

Antes da publicação do parecer, no entanto, a própria Caixa enviou as informações pedidas pelo TCU, o que não poupou o BNDES de receber as reclamações por escrito. Além da bronca, a entidade fiscalizadora ainda deixa uma sugestão para ser implementada pelo governo:

"Que se determine que o banco disponibilize tempestivamente todos os documentos respectivos aos processos de concessão dos empréstimos, inclusive aqueles relacionados a informações do beneficiário final nas operações indiretas, independentemente de autorização positiva do agente financeiro ou do destinatário final dos recursos".