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| Foto: Bruno Santos / Terra |
Em novembro deste ano, a prefeitura havia liberado R$ 125 milhões, que posteriormente viraram R$ 65 milhões por falta de documentos exigidos. Ao todo, o valor referente aos CIDs já chega a R$ 380 milhões, faltando ainda R$ 40 milhões.
Os Certificados de Incentivo de Desenvolvimento poderão ser adquiridos por empresas do mercado mobiliário para quitação de ISS e IPTU. Tais títulos viram dinheiro quando vendidos - normalmente, com deságio de no mínimo 10%. O repasse desta sexta-feira foi o terceiro referente ao projeto de Lei 288/2011, que prevê incentivos fiscais para a construção do futuro palco da Copa (leia mais abaixo).
Vale lembrar que, recentemente, o clube conseguiu a liberação do empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de R$ 400 milhões, para quitar parte dos R$ 820 milhões do custo da obra. A demora para a liberação fará com que o clube tenha de pagar cerca de R$ 80 milhões de juros à construtora Odebrecht - o time alvinegro espera receber o valor dos naming rights para quitar a totalidade desse empréstimo.
Entenda o projeto de incentivo à lei fiscal da Arena Corinthians
A Lei
O projeto de Lei 288/2011, que prevê incentivos fiscais para a construção do futuro palco da Copa, é uma extensão da Lei 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que incentiva quem investir na Zona Leste com CIDs. –Luz, bairro do Centro, também se beneficia com a lei.
O que são CIDs?
Na legislação de São Paulo desde 2005 (Lei n 14.096), alterada pela Lei n 14.256, de 29/12/06), os Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento foram criados para desenvolvimento da Luz. Eles são títulos emitidos pela prefeitura, no valor de até 60% dos investimentos, que poderão ser comercializados no mercado para captar recursos, podendo ser utilizados para quitar tributos como IPTU e ISS.
Como se utilizam os CIDs?
No caso da Arena Corinthians, os CIDs só terão valor após construção do estádio (com a emissão de um certificado de conclusão da obra) e a realização da abertura da Copa 2014. Se uma dessas situações não acontecer, os títulos não poderão “virar” dinheiro.
Valor do CIDs para Arena Corinthians?
No máximo, R$ 420 milhões.
O que é ISS?
A isenção Imposto Sobre Serviços concedida aos serviços de construção (ou reforma) foi dada pelo Governo Federal às 12 cidades-sede da Copa.
Fonte: Terra
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