Arena da fiel

Dois promotores estaduais e um procurador da República são os responsáveis pelas investigações que cercam as obras da Arena da fiel, estádio orçado em R$ 820 milhões e que deve abrir a Copa 2014. Pelo MPE,  Marcelo Milani já abriu ação contra o prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa, na concessão de incentivos fiscais ao Corinthians e à construtora Odebrecht. A juiza da 2a. vara da Fazenda Pública deverá decidir, nos próximos dias, se aceita abrir um processo contra os envolvidos na obra.

A segunda investigação é administrativa (não é processo judicial) e está a cargo do promotor José Carlos Freitas, que responde pela área de Habitação e Urbanismo. O MPE trabalha em várias áreas jurídicas, na tentativa de proteger os interesses da população. Freitas, por exemplo, é o responsável pela cobrança do acordo judicial assinado com o Corinthians e Prefeitura. O clube deve apresentar seu relatório anual até o fim deste mês.

Esse acordo estabelece contrapartidas sociais de R$ 12 milhões pela concessão do terreno do estádio (CDRU). Do lado do Ministério Público Federal, o procurador da República José Roberto Pimenta (Patrimônio Público) responde pela fiscalização do dinheiro liberado para financiamento do Itaquerão, via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

“Estamos cumprindo nosso papel no Estado de São Paulo”, comentou Milani, sobre a importância do trabalho do MPE de investigar (pela promotoria do Patrimônio Público) empresas que prestam serviços para governos (municipal e estadual) e governos que se relacionam com empresas e concedem isenções tributárias.

Como as investigaçõesdo Itaquerão têm a mesma origem (os contratos assinados para construção do estádio), os promotores e procuradores estão trocando  informações entre suas áreas de atuação para abreviar o tempo gasto com tanta papelada.

Do lado do MPF, o procurador da República, José Pimenta está debruçado sobre o contrato de empréstimo entre BNDES e a construtora Odebrecht, que ainda não foi assinado.

“Conversei com o procurador da República, José Pimenta, e ele me disse que vai focar sua   investigação na empresa BRL Trust, que foi fundada em abril de 2011 e será responsável pela gestão de cerca de R$ 1 bilhão até a quitação do empréstimo oficial”, explicou Milani. “Não sei se essa empresa tem lastro financeiro para atuar nesse contrato que terá R$ 400 milhões do BNDES”, concluiu.

Milani veio da área criminal

Antes de ingressar na promotoria do Patrimônio Público, Milani, 54 anos, trabalhou mais de 20 anos na área criminal, em casos como o julgamento do jornalista Pimenta Neves, condenado por assassinato de sua namorada.

“Participei do inquérito que deu origem ao processo no Tribunal do Júri. Investiguei também o assassinato dos pais de Suzane Richtofen.”

Milani fez também a acusação dos 18 skinheads (carecas) que mataram uma pessoa na Praça da Sé,  em 2000. Todos foram condenados por homicídio: “alguns ainda devem cumprir pena”, disse Milani.

Na área civil, o promotor é autor também das ações de peso:  contra o contrato entre Prefeitura e Controlar (que fiscaliza os motores da frota paulistana);  e contra a licitação da linha 5 do Metrô. Nesta última, Milani pede indenização para o Estado no valor de R$12 bilhões.

Na ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura, Gilberto Kassab, Odebrecht, Corinthians, Arena Fundo Imobiliário e BRL Trust, o promotor pede multa de R$ 1,74 bi contra todos os envolvidos.